1. INFORMAÇÃO CORPORATIVA

Em cumprimento da Lei 34/2002, de 11 de julho, de serviços da sociedade da informação e de comércio eletrónico, M&R PROJECT MANAGEMENT SOLUTIONS, S.L. (A partir de agora GYMKANA DIGITAL TURÍSTICA) informa que é titular da WebApp: www.gymkanaturistica.com. De acordo com a exigência do artigo 10 da mencionada Lei, notifica os seguintes dados: NIF/CIF: B66488081, Registo Comercial de BARCELONA. Tomo: 44712, Fólio: 23, S8, Folha: B-464190, e domicílio social: MARIE CURIE, 8. 08042 BARCELONA, BARCELONA. O endereço de correio eletrónico de contacto com a empresa é: contacto@gymkanaturistica.com.

2. UTILIZADOR E REGIME DE RESPONSABILIDADES

A navegação por acesso ou uso da WebApp e todos os subdomínios e diretórios incluídos sob o mesmo domínio, bem como os serviços ou conteúdos que através dele se possam obter e todos os portais de domínio próprio sob titularidade de GYMKANA DIGITAL TURÍSTICA, atribui a Condição de Utilizador, pela qual se aceitam, ao navegar pela WebApp de GYMKANA DIGITAL TURÍSTICA, todas as condições de uso que se estabelecem sem prejuízo da aplicação da correspondente normativa de obrigatório cumprimento legal segundo o caso.

Por isso, se as considerações detalhadas neste aviso legal não forem do seu agrado, rogamos que não faça uso do portal, pois qualquer uso que faça do mesmo ou dos serviços e conteúdos nele incluídos implicará a aceitação dos termos legais recolhidos neste texto.

A WebApp de GYMKANA DIGITAL TURÍSTICA, proporciona grande diversidade de informação, serviços e dados. O utilizador assume a sua responsabilidade no uso correto dos sítios web. Esta responsabilidade estender-se-á a: A veracidade e licitude das informações fornecidas pelo utilizador nos formulários de registo e contacto de GYMKANA DIGITAL TURÍSTICA, para aceder a determinados conteúdos ou serviços oferecidos pela WebApp.

O uso da informação, serviços e dados oferecidos por GYMKANA DIGITAL TURÍSTICA não irá contra as disposições destas cláusulas, a Lei, a moral, os bons costumes ou a ordem pública que possam implicar lesão dos direitos de terceiros ou do funcionamento da WebApp. Para tal efeito, o Utilizador abster-se-á de utilizar qualquer um dos conteúdos com fins ilícitos e proibidos neste texto, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a utilização normal dos conteúdos, de outros Utilizadores ou de qualquer utilizador da Internet (hardware e software).

Os utilizadores responderão pelos danos e prejuízos de toda a natureza que a entidade proprietária da WebApp possa sofrer, direta ou indiretamente, como consequência do incumprimento de qualquer uma das obrigações derivadas do uso da WebApp e desta política de privacidade.

Em particular, e a título meramente indicativo e não exaustivo, o Utilizador compromete-se a não transmitir, difundir ou colocar à disposição de terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, ficheiros de som e/ou imagem, fotografias desta WebApp.

3. CESSÃO DE DADOS

A WebApp gymkanaturistica.com é uma ferramenta orientada para a sustentabilidade, a descentralização, a desestacionalização e a gamificação da promoção turística local, que conta com o apoio dos municípios colaboradores. Neste sentido, mediante a aceitação explícita deste Aviso Legal no momento de aceder à WebApp através do Código QR, o utilizador aceita que as Câmaras Municipais colaboradoras possam ter acesso aos dados estatísticos de navegação dos utilizadores por esta WebApp, bem como ao seu correio eletrónico para o envio de informação de âmbito turístico e cultural do município.

1. POLÍTICA DE LIGAÇÕES E ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE

GYMKANA DIGITAL TURÍSTICA não se responsabiliza pelo conteúdo das páginas web a que o utilizador possa aceder através das ligações estabelecidas nos seus sítios web e declara que em nenhum caso examinará nem exercerá qualquer tipo de controlo sobre o conteúdo de outras páginas da rede.

Da mesma forma, também não garante a disponibilidade técnica, exatidão, veracidade, validade ou legalidade de páginas alheias à sua propriedade a que se possa aceder através das ligações desta WebApp.

GYMKANA DIGITAL TURÍSTICA declara ter adotado todas as medidas necessárias para evitar qualquer dano que possa derivar-se da navegação pelo seu sítio web. Em consequência, GYMKANA DIGITAL TURÍSTICA não se responsabiliza, em nenhum caso, pelos eventuais danos que o utilizador possa sofrer por causa da navegação na Internet.

GYMKANA DIGITAL TURÍSTICA não se responsabiliza pelos danos ou prejuízos de qualquer tipo produzidos no Utilizador que tenham causa em falhas ou desconexões nas redes de telecomunicações que produzam a suspensão, cancelamento, instalação ou interrupção do serviço da WebApp durante a prestação do mesmo ou com caráter prévio.

O acesso à WebApp www.gymkanaturistica.com não implica a obrigação por parte da entidade de controlar a ausência de vírus ou qualquer outro elemento informático prejudicial. Cabe ao Utilizador, em todo o caso, dispor de ferramentas adequadas para a deteção, desinfeção e proteção de programas informáticos prejudiciais.

GYMKANA DIGITAL TURÍSTICA não se responsabiliza pelos danos produzidos nos equipamentos informáticos, documentos e/ou ficheiros dos Utilizadores ou de terceiros durante a prestação do serviço nesta WebApp.

2. PUBLICIDADE

A WebApp: www.gymkanaturistica.com poderá alojar conteúdos publicitários ou patrocinados. Os anunciantes ou patrocinadores são os únicos responsáveis por assegurar que o material enviado para inclusão na WebApp cumpre com as leis que em cada caso possam ser aplicáveis.

GYMKANA DIGITAL TURÍSTICA não será responsável por qualquer erro, inexatidão ou irregularidade que possam conter os conteúdos publicitários ou dos patrocinadores nesta WebApp.

3. MODIFICAÇÕES

GYMKANA DIGITAL TURÍSTICA reserva-se o direito de realizar as modificações que considere oportunas, sem aviso prévio, no conteúdo do seu sítio web, tanto no que diz respeito aos conteúdos como às suas condições de uso ou às condições gerais de contratação. As referidas modificações poderão realizar-se, através dos seus sítios web, de qualquer forma admissível em direito e serão de obrigatório cumprimento durante o tempo em que estiverem publicadas na WebApp e até que não sejam modificadas por outras posteriores.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os direitos de propriedade intelectual e industrial derivados de todos os textos, imagens, bem como dos meios e formas de apresentação e montagem das suas páginas pertencem, por si mesmos ou como cessionária, a GYMKANA DIGITAL TURÍSTICA. Serão, portanto, obras protegidas pela propriedade intelectual pela ordem jurídica espanhola e poder-lhes-á ser aplicada tanto a normativa espanhola e comunitária neste campo, como os tratados internacionais relativos à matéria e subscritos por Espanha, Real Decreto Legislativo 1/1996 e posteriores modificações.

Diretiva-UE-2019/790 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de abril de 2019 sobre os direitos de autor e direitos conexos no mercado único digital.

Todos os direitos reservados. Em cumprimento da Lei da Propriedade Intelectual proíbe-se expressamente a reprodução, distribuição, comunicação pública e utilização da totalidade ou parte dos conteúdos da sua WebApp sem o consentimento explícito de GYMKANA DIGITAL TURÍSTICA.

Da mesma forma, GYMKANA DIGITAL TURÍSTICA reserva-se a faculdade de apresentar as ações cíveis ou penais que considere oportunas pela utilização indevida das suas páginas web e conteúdos ou pelo incumprimento destas condições.

5. CERTIFICADOS DE LSSI-CE E PROTEÇÃO DE DADOS

Para a adequação da WebApp www.gymkanaturistica.com, GYMKANA DIGITAL TURÍSTICA foi assessorada nas normativas de proteção de dados e LSSI-CE por GRUP QUALIA, facto pelo qual lhe é outorgado um certificado em formato de imagem digital para que possa expô-lo nesta página WebApp.

6. AÇÕES LEGAIS, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A relação entre o utilizador e GYMKANA DIGITAL TURÍSTICA será regida pela normativa espanhola vigente e serão competentes para decidir sobre qualquer controvérsia que possa surgir entre o utilizador e GYMKANA DIGITAL TURÍSTICA, os tribunais do Partido Judicial da localidade de BARCELONA.

7. RESERVA DE COOKIES

GYMKANA DIGITAL TURÍSTICA reserva-se o direito de utilizar cookies na navegação do utilizador pelos seus sítios web para facilitar a personalização e comodidade da navegação. Seguindo a política de proteção de dados da entidade, GYMKANA DIGITAL TURÍSTICA informa que os cookies estão associados ao utilizador anónimo e ao seu computador e não fornecem por si mesmos os dados pessoais do utilizador.

Neste sentido, de acordo com o acórdão da Grande Sala de Justiça da União Europeia, de 1 de outubro de 2019, e pela Guia da AEPD de julho de 2020, a nossa ‘política de cookies’ informa o utilizador do tempo que estes cookies permanecerão ativos no terminal do utilizador e da possibilidade de terceiros terem acesso à informação que estes armazenam. Este acórdão modifica o artigo 5.º, n.º 3, da Diretiva 2002/58 pela Diretiva 2009/136.

Na sequência deste acórdão e do conteúdo da Guia da AEPD de julho de 2020, o utilizador tem a possibilidade de aceitar ou rejeitar explicitamente o uso dos cookies e receber mais informação sobre os mesmos. Adicionalmente, o Utilizador tem a possibilidade de configurar o seu navegador de forma a ser informado da receção de cookies, com a possibilidade, se assim o desejar, de impedir que sejam instalados no seu disco rígido. Neste sentido, para aceder aos sítios web de GYMKANA DIGITAL TURÍSTICA, não é obrigatória a instalação de cookies.

O utilizador compromete-se a abster-se de reproduzir, copiar, distribuir, colocar à disposição de terceiros ou de comunicar publicamente informação ou transformar e modificar os conteúdos, a menos que se disponha da autorização do titular dos correspondentes direitos.

8. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Em conformidade com o estabelecido pelo Regulamento Geral-UE-2016/679 do Parlamento e Conselho da Europa de Proteção de Dados de Caráter Pessoal, aprovado a 27 de abril de 2016, a LOPD 3/2018, de Garantia dos Direitos Digitais, a Lei 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e o Comércio Eletrónico, e a Lei 9/2014, Geral de Telecomunicações, GYMKANA DIGITAL TURÍSTICA informa os utilizadores dos seus websites de que somos obrigados a guardar segredo profissional sobre os dados pessoais recolhidos pela entidade mediante os formulários de registo ou contacto nas suas páginas. Esta obrigação continuará mesmo após ter terminado a nossa relação comercial ou contratual, e em nenhum caso poderemos tornar públicos os dados pessoais dos visitantes e clientes do web sem o seu consentimento. Os menores de 16 anos não podem prestar o seu consentimento para que um comércio eletrónico recolha e trate os seus dados pessoais; apenas os seus representantes legais (pais ou tutores) são quem pode fazê-lo em seu nome. Os comércios que necessitem tratar dados de menores de 16 anos devem dispor dos meios para obter o consentimento dos seus pais ou tutores, por exemplo, mediante uma mensagem de correio eletrónico dirigida a algum deles que contenha uma ligação a um formulário eletrónico. Não se pode pedir a menores de 14 anos dados sobre o âmbito familiar, sendo a única exceção os dados de identificação e contacto dos pais ou tutores.

Estes dados serão introduzidos num ficheiro automatizado sob a responsabilidade do administrador da WebApp de GYMKANA DIGITAL TURÍSTICA com a finalidade de poder facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre ambas as partes. Da mesma forma, GYMKANA DIGITAL TURÍSTICA informa da possibilidade de exercer os direitos de acesso, que permite ao utilizador da WebApp conhecer que dados pessoais tem o administrador desta página e nesse caso responderá num prazo de 30 dias, sempre que conservem os dados pessoais, retificação, que permite corrigir erros nos dados pessoais, modificar os que sejam inexatos ou incompletos e garantir a certeza da informação, oposição, que poderá solicitar e conseguir que não se proceda ao tratamento de dados, supressão, que permite que se suprimam os dados inadequados ou excessivos, limitação, pelo qual pode solicitar que se limite o tratamento dos seus dados quando tiver exercido o seu direito à retificação dos seus dados pessoais, e portabilidade, para que o utilizador possa obter uma cópia dos dados pessoais que tenha fornecido na WebApp a fim de os poder transmitir a outros serviços; estes direitos poderão ser exercidos por qualquer meio que deixe registo do seu envio e da sua receção para a morada do administrador desta web ou para o Correio eletrónico: contacto@gymkanaturistica.com, ​​apresentando fotocópia do BI ou documentação alternativa que comprove a sua identidade.

Enquanto não nos comunicar o contrário, entenderemos que os seus dados não foram modificados, que se compromete a notificar-nos qualquer alteração e que temos o consentimento para os utilizar para a relação entre as partes.

O envio dos seus dados mediante o/os formulários da nossa WebApp estará sujeito obrigatoriamente a que tenha lido/aceitado a Política de Privacidade, mediante uma caixa de verificação obrigatória no rodapé do formulário de registo ou contacto.

De acordo com o estabelecido na Lei 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e o Comércio Eletrónico no seu artigo 21, pedimos o seu consentimento para poder realizar comunicações publicitárias ou informação da nossa entidade que consideremos poderem ser do seu interesse, por correio eletrónico ou por qualquer outro meio de comunicação eletrónica equivalente. Este consentimento será outorgado, ou não, mediante a aceitação da Política de Privacidade na referida caixa de verificação no rodapé do formulário de registo e/ou contacto ou no momento de aceder à WebApp.

Uso de reCAPTCHA

Com o fim de proteger os formulários desta WebApp contra o envio automatizado de mensagens (spam) e possíveis usos abusivos, utilizamos o serviço reCAPTCHA.

Este sistema permite verificar que a interação é realizada por uma pessoa física e não por um programa automatizado. Como consequência, podem ser tratados dados técnicos como o endereço IP, o tipo de navegador, o sistema operativo ou o comportamento de navegação.

A base jurídica para este tratamento é o interesse legítimo do responsável em garantir a segurança da WebApp e prevenir fraudes ou usos indevidos.
O prestador deste serviço atua como responsável pelo tratamento em conformidade com a normativa vigente de proteção de dados.

9. CESSÃO DE DADOS

Mediante a aceitação explícita desta Política de Privacidade no momento de aceder à WebApp através do Código QR, o utilizador aceita que as Câmaras Municipais colaboradoras possam ter acesso aos dados estatísticos de navegação dos utilizadores por esta WebApp, bem como ao seu correio eletrónico para o envio de informação de âmbito turístico e cultural do município.

O utilizador poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição, supressão, limitação e portabilidade dos seus dados por qualquer meio que deixe registo do seu envio e da sua receção, apresentando fotocópia do BI ou documentação alternativa que comprove a sua identidade, perante as Câmaras Municipais colaboradoras.

Data de edição: 11/2/2026